Produtos do seu estoque podem gerar crédito de ICMS-ST.
Descubra se sua empresa tem valores a recuperar e qual pode ser o tamanho desse crédito. Muita empresa ainda não fez a apuração da CAT 28.
A Portaria CAT 28/2020 estabelece os procedimentos corretos para apuração desses créditos, conforme as condições previstas na legislação.
Quando o estado retira um produto do regime da substituição tributária, o varejista, atacadista ou distribuidor que está com aquela mercadoria parada no depósito carrega no custo de aquisição um ICMS-ST que foi pago antecipadamente — para uma operação seguinte que, na nova regra, não vai mais existir do mesmo jeito. A lei garante: esse valor não é prejuízo, é crédito. E precisa ser apurado sobre o estoque existente no fim do dia anterior à exclusão.
A Portaria CAT 28/2020 disciplina exatamente esse procedimento em São Paulo — segue vigente, alterada ao longo de 2025 e 2026, e não foi substituída. São quatro exigências encadeadas, e todas precisam estar corretas: inventário do estoque na data de corte, escrituração do Bloco H da EFD conforme o Anexo III, apuração nota a nota do ICMS-ST efetivamente suportado pelo método da média ponderada, e lançamento do crédito conforme o regime tributário da empresa — em parcelas mensais no RPA (Regime Periódico de Apuração, onde estão Lucro Real e Presumido), ou via PGDAS-D para optantes do Simples Nacional. Uma única etapa frouxa contamina o crédito inteiro.
Atenção a uma mudança recente, que ainda circula errada no mercado: a Portaria SRE 65/2025 chegou a ampliar a apropriação de 12 para 24 parcelas, mas a Portaria SRE 07/2026 restabeleceu as 12 parcelas mensais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Quem iniciou a apropriação em 24 avos no começo do ano precisou reajustar o cronograma. Hoje a regra vigente é 12 parcelas iguais e sucessivas, a primeira na referência do primeiro mês de vigência da exclusão.
Em 2026 São Paulo retirou da ST cinco blocos, todos pela CAT 28. 1º de janeiro (estoque de 31/12/2025, SRE 64/2025): alimentos, medicamentos, bebidas alcoólicas, artefatos de uso doméstico, lâmpadas e reatores. 1º de abril (estoque de 31/03/2026, SRE 94/2025): perfumaria e higiene pessoal. 1º de julho (estoque de 30/06/2026, SRE 09/2026): papelaria e papel, cervejas, refrigerantes, águas e sorvetes. 1º de agosto (estoque de 31/07/2026, SRE 19 e 20/2026): eletrônicos, eletrodomésticos, produtos de limpeza e ração animal. 1º de outubro (estoque de 30/09/2026, SRE 34/2026): autopeças, pneus, tintas e vernizes, materiais elétricos, ferramentas e parte dos eletrodomésticos. Quem ainda não apurou tem crédito a levantar.
O serviço da VMX cobre o ciclo do início ao fim. Cruzamos seu cadastro com as portarias de exclusão já publicadas (SRE 64/2025, SRE 94/2025, SRE 09/2026, SRE 19 e 20/2026, SRE 34/2026 e as que vierem), estruturamos o inventário e o Bloco H na data correta, calculamos o ICMS-ST suportado item a item contra as notas de entrada que originaram cada unidade, lançamos o crédito pelo procedimento adequado ao seu regime e acompanhamos até a totalidade do valor estar consolidada.
ICMS-ST embutido no custo do estoque retorna como crédito utilizável — em 12 parcelas iguais para o RPA, ou via abatimento direto no PGDAS-D para o Simples, a partir do mês seguinte à exclusão.
Apropriação com base no estoque do fim do dia anterior à exclusão. Inventário, Bloco H e memória de cálculo executados no momento certo, com a granularidade que o fisco exige.
Da identificação dos itens excluídos à última parcela apropriada, conforme CAT 28/2020 e suas alterações posteriores (SRE 65/2025 e SRE 07/2026). Sem etapa terceirizada para o cliente.
São Paulo retirou produtos da ST em cinco blocos ao longo de 2026 — cada um com a sua data de corte. A cada exclusão abre-se uma janela, e quem já tem o método instalado captura todas.
O diagnóstico cruza o seu mix de produtos com as portarias vigentes e estima o crédito recuperável por data de corte — você decide com número na mão, não com estimativa de mercado.
São cinco blocos, cada um com a sua data de corte — o estoque do fim do dia anterior à vigência. Janeiro: alimentos, medicamentos, bebidas alcoólicas, artefatos de uso doméstico, lâmpadas e reatores. Abril: perfumaria e higiene. Julho: papelaria, cervejas, refrigerantes, águas e sorvetes. Agosto: eletrônicos, eletrodomésticos, limpeza e ração. Outubro: autopeças, pneus, tintas, materiais elétricos, ferramentas e parte dos eletrodomésticos. O crédito só vira caixa para quem apura. Muita empresa ainda não fez a CAT 28.
A apuração se refere ao estoque do fim do dia anterior à exclusão, e essa data não se escolhe. Passada a data, o levantamento é reconstruído a partir da escrituração e das notas de entrada — o que não existe é apurar sobre outro dia.
O ICMS-ST suportado precisa ser identificado item a item, cruzando cada unidade do estoque com a nota de entrada que a originou. Volume típico: dezenas a centenas de milhares de linhas por estabelecimento.
O crédito não entra de uma vez. Lança-se ao longo de meses — e cada apuração pode ser questionada se a memória de cálculo não estiver impecável desde o primeiro dia.
Cruzamos seu cadastro de produtos com as portarias já publicadas (SRE 64/25, SRE 94/25, SRE 09/26, SRE 19 e 20/26 e SRE 34/26), por NCM e CEST, para isolar exatamente o que saiu da ST e em qual data de corte.
Estruturamos o inventário físico na data de corte e a escrituração do Bloco H da EFD conforme Anexo III da CAT 28, com a granularidade que sustenta o crédito em fiscalização.
Engine VMX cruza cada item do estoque contra as notas de entrada que o originaram, isolando o ICMS-ST suportado pelo método da média ponderada — com fórmulas distintas para RPA e Simples (Anexos IV e V).
Lançamento mensal pelo procedimento correto ao regime — Bloco E da EFD com código SP020750 para RPA, ou redução de base no PGDAS-D para Simples — e defesa técnica em qualquer questionamento.
A apuração do crédito de estoque pela CAT 28 não é rotina contábil — é procedimento de exceção, com janela curta, cálculo nota a nota em volume alto e regras específicas de Bloco H, fórmulas diferentes por regime tributário e parcelamento que muda conforme a portaria mais recente. A VMX entra como camada técnica especializada, ao lado do contador, para garantir que o crédito seja efetivamente apropriado e defensável. Não substituímos a contabilidade, blindamos o crédito.
Não. O direito está expressamente disciplinado pela própria Secretaria da Fazenda na Portaria CAT 28/2020. O risco real é o oposto: lançar crédito sem rastreabilidade nota a nota e sem o Bloco H corretamente preenchido. Por isso conduzimos o procedimento com memória de cálculo já blindada para fiscalização — cada parcela nasce defensável.
São cinco blocos em 2026, todos pela CAT 28. 1º de janeiro de 2026 (estoque de 31/12/2025, SRE 64/2025): alimentos, medicamentos, bebidas alcoólicas, artefatos de uso doméstico, lâmpadas e reatores. 1º de abril de 2026 (estoque de 31/03/2026, SRE 94/2025): perfumaria e higiene pessoal. 1º de julho de 2026 (estoque de 30/06/2026, SRE 09/2026): papelaria e papel, cervejas, refrigerantes, águas e sorvetes. 1º de agosto de 2026 (estoque de 31/07/2026, SRE 19 e 20/2026): eletrônicos, eletrodomésticos, produtos de limpeza e ração animal. 1º de outubro de 2026 (estoque de 30/09/2026, SRE 34/2026): autopeças, pneus, tintas e vernizes, materiais elétricos, ferramentas e parte dos eletrodomésticos. Em todos, o crédito é o estoque do fim do dia anterior à vigência. Quem ainda não apurou tem crédito a levantar — nenhuma dessas janelas está encerrada para quem não fez a CAT 28.
Hoje são 12. A confusão tem origem real: a Portaria SRE 65/2025 ampliou o parcelamento para 24 meses no fim de 2025, e a Portaria SRE 07/2026 voltou atrás em março de 2026, restabelecendo as 12 parcelas com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Quem começou a apropriar em 24 avos nos primeiros meses do ano teve de refazer o cronograma. É exatamente o tipo de detalhe que decide se o crédito se sustenta ou vira glosa em uma fiscalização.
O diagnóstico inicial responde isso de forma quantitativa, não suposição. Cruzamos o seu mix com as portarias e estimamos o crédito recuperável antes de qualquer compromisso. Se o volume não justificar, dizemos. Mas a regra tem se mostrado consistente: empresas que operam com mix de ST tendem a subestimar o quanto de imposto está embutido em cada item parado no depósito.
Sim. A CAT 28 prevê o procedimento expressamente para optantes do Simples Nacional, com regra própria: o crédito do ICMS-ST do estoque é deduzido diretamente do ICMS devido no PGDAS-D do mês posterior à exclusão, no campo "redução da base de cálculo". Se o crédito for maior que o ICMS daquele mês, a diferença vai sendo compensada nos meses seguintes até zerar. As fórmulas de cálculo são diferentes das do RPA — e por isso exigem condução técnica específica, justamente o que a VMX entrega.
Uma análise inicial do seu mix de produtos com as portarias de exclusão — para dimensionar o crédito de cada data de corte que ainda não foi apurado.
Solicite uma análise da sua empresa.
Insira seus dados abaixo
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